TERMOS DE USO DOS SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM DE SITES E E-MAILS
Última atualização: 24.06.2026
1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Os presentes Termos de Uso regulam a contratação e utilização dos serviços de hospedagem de websites, e-mails corporativos, bancos de dados, aplicações web e serviços relacionados disponibilizados pela BlueDock.
Ao contratar, acessar ou utilizar os serviços, o Cliente declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade da BlueDock.
2. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
A BlueDock disponibiliza infraestrutura tecnológica para:
• Hospedagem de websites;
• Hospedagem de aplicações web;
• Hospedagem e gerenciamento de contas de e-mail;
• Banco de dados;
• Registro e apontamento de domínios;
• Serviços complementares de suporte técnico e manutenção, quando contratados.
A BlueDock poderá modificar, atualizar ou descontinuar funcionalidades, desde que tais alterações não prejudiquem substancialmente a prestação dos serviços contratados.
3. CADASTRO E RESPONSABILIDADE DO CLIENTE
O Cliente compromete-se a:
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• Manter seus dados cadastrais atualizados;
• Preservar o sigilo de senhas e credenciais de acesso;
• Responsabilizar-se por toda atividade realizada através de sua conta.
O compartilhamento de acessos com terceiros é de inteira responsabilidade do Cliente.
4. USO ACEITÁVEL
É expressamente proibido utilizar os serviços para:
• Práticas ilegais ou fraudulentas;
• Hospedagem de conteúdo que viole direitos autorais;
• Distribuição de malware, vírus ou códigos maliciosos;
• Ataques cibernéticos ou tentativas de invasão;
• Envio de spam ou mensagens em massa não autorizadas;
• Hospedagem de conteúdo discriminatório, ofensivo ou ilícito;
• Atividades que comprometam a estabilidade da infraestrutura da BlueDock.
A violação desta cláusula poderá resultar na suspensão imediata dos serviços.
5. SERVIÇOS DE E-MAIL
O Cliente é exclusivamente responsável pelo conteúdo das mensagens enviadas e recebidas através das contas de e-mail hospedadas.
A BlueDock poderá suspender temporariamente contas envolvidas em:
• Envio de spam;
• Phishing;
• Fraudes eletrônicas;
• Disseminação de malware;
• Atividades que prejudiquem a reputação dos servidores de e-mail.
6. DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS
A BlueDock envidará esforços para manter alta disponibilidade dos serviços.
Entretanto, o Cliente reconhece que poderão ocorrer interrupções decorrentes de:
• Manutenções programadas;
• Atualizações de segurança;
• Falhas de telecomunicações;
• Eventos de força maior;
• Ataques cibernéticos ou falhas de terceiros.
A BlueDock não garante disponibilidade ininterrupta de 100%.
7. BACKUP E RECUPERAÇÃO DE DADOS
A BlueDock poderá realizar backups periódicos conforme o plano contratado.
Contudo, o Cliente permanece responsável por manter cópias próprias e atualizadas de seus arquivos, bancos de dados e mensagens eletrônicas.
A BlueDock não garante recuperação integral de dados em casos de exclusão acidental, corrupção de arquivos ou falhas decorrentes de terceiros.
8. DOMÍNIOS
Quando houver contratação de registro ou renovação de domínio, o Cliente é responsável por:
• Manter seus dados cadastrais atualizados junto ao órgão registrador;
• Aprovar pagamentos de registro e renovação dentro dos prazos estabelecidos.
A BlueDock não se responsabiliza pela perda de domínios decorrente de informações incorretas ou inadimplência.
9. PAGAMENTOS E INADIMPLÊNCIA
Os serviços serão cobrados conforme plano ou proposta comercial contratada.
Em caso de inadimplência:
• Os serviços poderão ser suspensos após o vencimento;
• O acesso aos dados poderá ser restringido;
• Os serviços poderão ser cancelados definitivamente após período determinado pela BlueDock.
O cancelamento não exime o Cliente das obrigações financeiras pendentes.
10. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo conteúdo hospedado permanece de propriedade exclusiva do Cliente ou de seus respectivos titulares.
A infraestrutura, software, marca, logotipos e tecnologias utilizadas pela BlueDock permanecem protegidos pelas leis de propriedade intelectual.
11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A BlueDock não será responsável por:
• Lucros cessantes;
• Perda indireta de receitas;
• Danos decorrentes de falhas de terceiros;
• Problemas causados por sistemas externos;
• Conteúdo publicado pelo Cliente;
• Ataques cibernéticos inevitáveis mesmo com medidas razoáveis de segurança.
A responsabilidade total da BlueDock, quando aplicável, ficará limitada ao valor pago pelo Cliente nos últimos 12 meses referentes ao serviço afetado.
12. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO
A BlueDock poderá suspender ou encerrar os serviços em caso de:
• Descumprimento destes Termos;
• Utilização indevida da infraestrutura;
• Determinação judicial ou legal;
• Inadimplência.
O Cliente poderá solicitar o cancelamento a qualquer momento, observadas as condições previstas em seu plano ou contrato comercial.
13. PROTEÇÃO DE DADOS
A BlueDock realizará o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).
Informações detalhadas encontram-se na Política de Privacidade.
14. ALTERAÇÕES DOS TERMOS
A BlueDock poderá alterar estes Termos a qualquer momento.
A versão mais atualizada permanecerá disponível em seu website oficial.
A continuidade da utilização dos serviços após a publicação das alterações será considerada como aceite dos novos Termos.
15. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
Os presentes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca de Ubatuba/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.
16. CONTATO
BlueDock
E-mail: suporte@bluedock.com.br
Website: https://bluedock.com.br
Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato através dos canais oficiais de atendimento.